Por favor, leia com atenção antes de adquirir/fornecer cursos e/ou aulas em nossa plataforma.
Ao publicar ou comprar cursos e produtos na plataforma Tá Pronto você está de acordo com os termos e condições de uso de nosso Portal, com endereço jatapronto.com.br.
Se após você ler o presente termo, não entender ao certo quais são os seus direitos de uso, cópia, modificação, publicação e distribuição sobre qualquer material, você pode entrar em contato com a nossa equipe por meio do e-mail [email protected]. Será um prazer falar com você!
1.1. Este termo apresenta as regras de uso do site jatapronto.com.br (daqui para frente, chamaremos apenas de Portal) para compra e venda de cursos e produtos.
1.2. Este termo regulará quaisquer campanhas ou atualizações de campanhas fornecidas pela Tá Pronto que substituam e/ou complementam a campanha cursos e produtos Tá Pronto, a menos que tal campanha ou atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, os termos daquela licença prevalecerão.
2.1. O Portal Tá Pronto é um marketplace onde os usuários podem vender e comprar licenças de uso de conteúdos educacionais, como cursos e aulas usando diferentes métodos de pagamento.
2.2. Ao comercializar ou adquirir os cursos e produtos Tá Pronto você está de acordo com os termos e condições de nossos serviços, bem como com a nossa política de privacidade.
2.3. O nosso Portal (incluindo seu código-fonte), qualquer software de terceiros, a documentação, interfaces, conteúdo, fontes e todos os dados que acompanhem esta licença (coletivamente denominado “Portal”) são licenciados, não vendidos, aos nossos usuários, para serem utilizados sob os termos desta licença.
2.4. O Tá Pronto e/ou seus licenciadores detêm a propriedade do Portal do Tá Pronto e reservam todos os direitos não concedidos expressamente aos usuários.
2.5. O Tá Pronto, sob sua discrição, pode tornar disponíveis atualizações futuras no Portal licenciado, independentemente de notificação prévia aos usuários. Essas atualizações, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos anteriormente existentes no Portal ou novos recursos que o Tá Pronto lança.
2.6. O Usuário não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o seu cadastro no Portal do Tá Pronto. A senha de login do usuário no Portal do Tá Pronto é pessoal, sigilosa e intransferível, devendo ser de conhecimento apenas do usuário a quem pertence.
2.7. Todos os componentes do Portal do Tá Pronto são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como Portais independentes.
2.8. O usuário não pode - e está de acordo que não é permitido que outros possam - copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Portal do Tá Pronto, ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Portal do Tá Pronto, ou de qualquer parte dele.
2.9. Qualquer campanha do Tá Pronto que seja fornecida para fins de promoção, avaliação, diagnóstico ou restauração, pode ser usada somente para tais fins e não pode ser revendida ou transferida.
3.1. Para utilizar o Portal é necessário que o usuário crie uma conta no Tá Pronto por meio do preenchimento de um formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O Usuário o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais no Portal.
3.2. A conta é pessoal e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida pelo Usuário no ato do preenchimento do formulário de registro e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade.
4.1. O Tá Pronto poderá cobrar tarifas aos usuários pela comercialização de produtos em seu portal. Da mesma forma, poderão ser excluídas ou modificadas em caráter promocional a qualquer momento, mediante aviso prévio.
4.2. O Usuário concorda em pagar as taxas referentes ao conteúdo adquirido por ele e autoriza o Tá Pronto a cobrar ao seu cartão de crédito ou por outros meios de pagamento disponíveis no momento.
4.3. À conclusão da operação, o usuário receberá em seu e-mail cadastrado o cupom fiscal referente à transação. A emissão de cupom fiscal é mandatória e de inteira responsabilidade do Criador do conteúdo comercializado.
4.4. Se o Usuário, ao adquirir um conteúdo educacional, considerar que ele não tenha a qualidade ou conteúdo que se entendia possuir, o Usuário terá o prazo de 07 (sete) dias corridos para pedir o reembolso do valor pago. Este reembolso poderá, ao critério do Tá Pronto, ser feito por meio de créditos em sua conta para aquisição de outros conteúdos educacionais no Portal ou por estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para fazer a compra. Não será possível ao Usuário solicitar o reembolso, de nenhuma forma, após o término do prazo de 07 dias corridos.
4.5. A critério do Tá Pronto, se for considerado que o Usuário esteja usando do artifício de nossa política para consumir o conteúdo e solicitar o reembolso posteriormente, configurando fraude, ou mesmo já tendo solicitado reembolsos anteriormente, o Tá Pronto se reserva no direito de recusar o reembolso e mesmo banir a conta de Usuário de seus sistemas indefinidamente.
5.1. O usuário é o único responsável por todo conteúdo que disponibilizar em nosso Portal, garantindo que seu uso se restrinja a fins lícitos. É também de responsabilidade do Usuário responder às dúvidas de seus compradores, assim como pelo feedback de suas respectivas avaliações publicadas em nosso Portal, buscando sempre manter a harmonia, por meio da escuta ativa.
5.2. É terminantemente proibido publicar o conteúdo, seja por inteiro ou em partes, de outras pessoas em nosso Portal. É dever do Usuário respeitar as leis de direitos de propriedade intelectual dos trabalhos de outras pessoas disponíveis em nosso Portal. A infração aos direitos autorais é um ato grave e intolerável em nosso Portal, podendo acarretar encerramento definitivo de sua conta, além de ações cíveis. Todavia, é dever do usuário nos reportar através de nosso canal ([email protected]) quaisquer suspeitas de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nosso Portal.
5.3. A violação dessas regras levará a retirada do conteúdo de nosso Portal, além da terminação definitiva da conta de Usuário responsável pela ilicitude.
5.4. Ao publicar conteúdo em nosso Portal, o usuário nos concede uma licença não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, reproduzir, processar, adaptar, publicar, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí também a disponibilização do conteúdo do Usuário para outras organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a Tá Pronto para transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além de seu uso para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade e publicidade.
5.5. Ao realizar o cadastro em nosso Portal, você concorda em manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta; manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas; e ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta, observando as nossas regras de conduta.
5.6. Você não carregará, exibirá ou fornecerá, de outra forma, em nosso Portal, qualquer conteúdo que: seja difamatório, abusivo, ameaçador, hostil, odioso, ofensivo ou viole qualquer lei ou infrinja o direito de terceiros (incluindo direitos autorais, marca comercial, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade); ou no julgamento exclusivo da Tá Pronto, seja censurável ou que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar a nosso Portal ou que possa expor o Tá Pronto ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.
5.7. O Tá Pronto estará atento às denúncias de interações contrárias a estas regras, nos reservando o direito de apagar ou omitir qualquer tipo de conteúdo ofensivo, seguindo o nosso exclusivo critério.
5.8. Não é permitido aos usuários utilizar nosso Portal para: incentivar à violência; incentivar práticas de autoflagelação; incentivar o abuso de drogas; praticar bullying; praticar assédio; proferir discurso de ódio; ofender os direitos humanos; promover o terrorismo; promover conteúdo pornográfico ou de nudez; postar links com phishing ou spam; realizar qualquer tipo de ameaça física; violar direitos autorais ou praticar fraude.
5.9. Contra a nossa vontade, usuários podem postar links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não pertencem ou são controlados pelo Tá Pronto. Não endossamos ou assumimos qualquer responsabilidade por sites, informações, materiais, produtos ou serviços de terceiros. Se você acessar qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros, entende que este documento não se aplica ao seu uso de tais sites. Você reconhece e concorda expressamente que o Tá Pronto não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda decorrente do uso de qualquer site, serviço ou conteúdo de terceiros.
5.10. Caso seja cometido algum ilícito por um de nossos usuários em nosso Portal, nos comprometemos a colaborar com as autoridades, observando os termos da legislação de proteção de dados vigente.
6.1. Quando é realizada uma transação, dentro do Portal, de um conteúdo educacional pelo Usuário, é automaticamente celebrado um contrato entre o Usuário e o Criador de Conteúdo, um com o outro. O Tá Pronto não é parte garantidora ou interveniente de qualquer relação entre Usuário e Criador de Conteúdo. Os Criadores são os únicos responsáveis pelo Conteúdo comercializado por eles, assim como sua respectiva qualidade, suporte e nota fiscal. Para a resolução de questões relacionadas ao Conteúdo adquirido, o Usuário deverá entrar em contato diretamente com o Criador e/ou sua equipe de suporte por meio do contato do mesmo que será fornecido após a efetivação da transação.
6.2. Embora a compra do conteúdo pelo Usuário apareça no extrato de sua fatura de cartão de crédito como TaPronto | Amplifica, o Portal Tá Pronto atua apenas como um facilitador do pagamento, não tornando o Portal o responsável pelo produto comercializado, tampouco por suas funcionalidades, ofertas ou conteúdos publicitários. O Criador do conteúdo comercializado é o único responsável pela emissão do cupom fiscal referente a essa transação.
6.3. O Tá Pronto é um Portal atua como um marketplace de produtos digitais educacionais e não possui vínculo trabalhista ou de qualquer outra natureza com seus Criadores de Conteúdo, e não responde pela qualidade dos produtos adquiridos pelo Usuário., sendo este de responsabilidade apenas do Criador.
6.4. O Portal Tá Pronto não oferece um SLA (Service Level Agreement) que represente uma disponibilidade mínima do mesmo no ar. É possível que o Portal fique fora do ar por pequenos períodos em função de manutenções programadas ou mesmo por falhas alheias a nossa vontade. O conteúdo publicado pelos Usuários no site é de responsabilidade deles, de deles apenas. A descrição do conteúdo é de responsabilidade de quem o publicou no Portal, não do Tá Pronto.
6.5. Esses são apenas exemplos de situações que podem ocorrer e, em qualquer delas, o Usuário aceita não possuir direito de recurso contra o Tá Pronto. O Tá Pronto também não oferece garantia alguma de que o Usuário que adquire parte de seu conteúdo no Portal obterá os resultados desejados após utilizar esse conteúdo. O uso do conteúdo por parte dos Usuários é inteiramente por conta e risco dos próprios.
6.6. O Tá Pronto pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, optar por terminar determinados recursos até então disponíveis no Portal, ainda que sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância o Tá Pronto e seus parceiros de conteúdo serão responsabilizados por qualquer dado que possa vir a ser causado por tais interrupções ou mesmo por indisponibilidades desses recursos. Também não poderá ser imputada ao Tá Pronto falhas de desempenho em seus serviços que tenham sido causadas por eventos fortuitos, como desastres naturais, restrições imputadas pelo governo, interrupções do serviço de telecomunicações, dentre outros.
7.1. O Tá Pronto pode encerrar seu acesso e uso do Portal imediatamente a qualquer momento, em função de uso inapropriado de seus recursos e/ou conteúdos, impedindo acessos futuros ao nosso Portal.
7.2. Você também pode encerrar sua conta em nosso Portal a qualquer momento, seguindo as instruções disponíveis no próprio Portal. As disposições deste termo relativas à proteção e aplicação dos direitos de propriedade do Tá Pronto, propriedade de dados e informações, leis aplicáveis e disposições diversas sobreviverão a tal rescisão.
8.1. Disponibilizamos aos nossos usuários um canal de atendimento para que seja resolvida qualquer questão referente ao nosso Portal ou à campanha Tá Pronto: [email protected].
8.2. Desde logo dá-se validade jurídica e efetividade às comunicações realizadas pelo e-mail de nosso canal de atendimento e o eleito pelo usuário para cadastro em nosso Portal.
9.1. Este termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento de nosso Portal.
9.2. As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada em nosso site, sendo possível ao usuário de nosso Portal manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça pelo canal de comunicação do Tá Pronto, o que resultará na desativação de sua conta.